30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: celebrar e promover direitos!

30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: celebrar e promover direitos!

Em julho de 1990 o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, era assinado e publicado no Diário Oficial da União. Assim, se tornava um marco regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes brasileiros(as). Suas definições detalham e regulamentam o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que diz: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.  

O ECA trouxe um novo paradigma, ou seja, um novo modo de olhar para crianças e adolescentes, como pessoas em desenvolvimento e não mais como “seres passivos de controle e ordem”. Assim, o ECA nos propõe novos comportamentos e novas formas de lidar com a infância e com a adolescência. Desde quando a ASEC se fundou, há 16 anos, o ECA é um dos principais dispositivos legais que sustenta o trabalho de promoção da saúde mental e emocional de crianças e adolescentes. Durante esses anos, pudemos testemunhar diversas histórias e relatos que estão intimamente ligados aos direitos de muitos meninos e muitas meninas.  

Neste momento de celebração pelos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, trazemos aqui fragmentos de duas dessas histórias, que nos ajudam a refletir sobre como as nossas ações enquanto sociedade são essenciais para a garantia desses direitos. O primeiro relato é sobre a liberdade de expressão! Com os nossos programas de promoção de saúde emocional, inúmeras crianças exercitam o direito à livre expressão e o direito de serem respeitadas pelas suas ideias, valores, crenças, como é disposto no Capítulo II – Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, do ECA.   

Era verão, altas temperaturas faziam parte das divertidas aulas do programa Amigos do Zippy. Sentada em meio aos alunos na roda, a professora perguntou o que as crianças costumavam fazer para se sentirem melhor quando ficavam tristes. Os alunos, então, foram respondendo, um a um, e a professora foi escrevendo uma extensa e inclusiva lista de ideias, que crescia a cada instante, com a participação de todas as crianças que se sentiam motivadas a contribuir. Muitas ideias foram surgindo, como brincar, conversar com alguém, desenhar, ler um livro, dentre outras. Em determinado momento do exercício uma aluna levantou a mão e disse: “Para me sentir melhor eu gosto de beber café com leite gelado”. Imediatamente, as crianças voltaram o olhar para ela, afinal, talvez essa alternativa não fosse tão comum ou nunca havia sido experimentada pela maior parte das pessoas. Então, a professora, de forma assertiva e acolhedora, disse para as crianças:

“Cada um de nós tem suas preferências, somos diferentes”.

Em seguida, anotou a nova ideia na lista, que poderia parecer estranha, mas que fazia parte do processo de construção e de expressão daquela garotinha e de toda a turma de alunos.  

Expressar-se livremente em um ambiente seguro e ter suas ideias e opiniões consideradas, é o que as crianças e os adolescentes experimentam nas aulas dos programas Amigos do Zippy, Amigos do Maçã e Passaporte: Habilidades para a Vida. E o que significa, para a vida dessas crianças, terem o direito à livre expressão – sem serem invalidadas pelos colegas nem pela professora? De que forma as habilidades aprendidas com uma vivência tão simples, mas cheia de significados, podem impactar na sociedade que será construída pelas crianças?  

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Para um ambiente de expressão livre e autêntica de crianças e adolescentes, as pessoas adultas (ou mais velhas) têm um papel fundamental: de escutar e de valorizar verdadeiramente essas expressões. Podemos aprender a educar sem julgamentos e sem invalidar as falas, as vontades e as ideias, dessas pessoas em desenvolvimento. Essas posturas têm um impacto valioso na saúde mental e emocional e são fortalecidas durante a formação dos nossos programas!  

A segunda história que trazemos aqui, dentre tantas que poderíamos rememorar, é uma muito significativa. Era um encontro entre escolas e famílias que participaram do programa Amigos do Zippy em Casa e a vivência das famílias durante a formação, foi muito ao encontro do artigo 18, que discorre sobre o “dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.   

Alguns pais e parentes próximos replicam os modelos de educação vivenciados, sem ao menos refletir ou repensar sobre sua prática. É comum ouvirmos falas como: “Eu fui criado assim, vou fazer igual com meus filhos”. Mas quando oferecemos às famílias a oportunidade de reflexão, de desenvolver empatia em relação às crianças, podemos conscientizá-los sobre quais podem ser as melhores estratégias para educar crianças e adolescentes. Essa é a história de uma avó, que participou de um dos encontros do programa Amigos do Zippy em Casa e que, depois de ouvir e conversar sobre diferentes estratégias de comunicação, refletiu sobre algumas de suas atitudes na relação e na educação do neto.  

Durante a confraternização depois do encontro, entre um café e um pedaço de bolo, ela nos contou que tinha percebido, naquela noite, que suas atitudes agressivas em relação ao neto não poderiam mais acontecer. Com lágrimas nos olhos e visivelmente emocionada, ela também nos emocionou ao perceber que as suas ações impactavam diretamente na vida do neto e na sua relação construída com ele. Naquele momento, ela estava se sentindo capaz de educá-lo de outra forma. Parece simples, mas, de alguma forma, quando ampliamos nossos recursos para educar com acolhimento e respeito à vida de todas as crianças e de todos os adolescentes, podemos mudar o futuro de uma geração inteira. Uma grande responsabilidade e um grande caminho pela frente!  

Além das instituições e do Estado, famílias e comunidades também atuam na proteção, promoção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.  Para nós, comemorar os 30 anos do ECA, significa continuar impactando crianças, adolescentes e todas as suas famílias (jovens, adultos e idosos). Com o Movimento Saber Lidar, atuamos pelo respeito à individualidade, à autonomia, à empatia, e a muitos outros aspectos relacionados ao ECA e ao seu objetivo principal: a proteção integral de crianças e adolescentes.  

Por isso, o convite deste texto é para que você observe, conheça e valorize pessoas e instituições que atuem na defesa e na promoção de instrumentos que possibilitem a garantia do ECA. O Estatuto é um instrumento legal muito importante e ele só existe na medida em que é colocado em prática, no esforço diário de pessoas e instituições, de fazer valer os direitos de todas as crianças e de todos os adolescentes. Promover saúde mental é, também, promover direitos! 

 

Acesse o texto completo do Estatuto da Criança e do Adolescente, em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm 

 

Junte-se a nós e ao Movimento Saber Lidar e vamos comemorar os 30 anos do ECA trabalhando para que mais e mais histórias como essas sejam contadas, por nós e por cada um que fizer parte desta causa. Conheça o Movimento Saber Lidar, em: www.movimentosaberlidar.org.br   

 

 

AUTORAS:

 

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Carolina Resende Gonçalves 

Sou formada em Comunicação Social, habilitação em Jornalismo, pela UFMG, e colaboro com a ASEC desde o final do ano de 2019. Passei por experiências de trabalho nos campos da comunicação, educação, cultura e desenvolvimento social. Me especializei em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (ENSP/Fiocruz) e, neste ano, ingressei como mestranda no Programa de Pós-Graduação em Informação e Comunicação em Saúde (ICICT/Fiocruz). Faço parte da rede de voluntários do CVV desde 2016. Mesmo não sendo mais moradora da cidade há alguns anos, digo que sou de Barbacena, Minas Gerais. 

 

 

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Katia Negri  

Psicóloga (CRP 06/72158) há 20 anos. Atua na área clínica, com atendimento individual a crianças, jovens e adultos, online e presencial na cidade de Sorocaba-SP. Na ASEC atua, desde 2012, como monitora certificada para formação de docentes no desenvolvimento de competências sociais e emocionais. 

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